Tratado de Lisboa

Caros(as) Amigos(as)

Como sabem, o Tratado de Lisboa alterou significativamente a organização e funcionamento dos Órgãos da União Europeia, designadamente o novo tratado generaliza (com certas excepções) o processo de "co-decisão" em que participa o Parlamento Europeu, e o Conselho - constituído pelos ministros dos Estados-Membros.

Por outro lado, o Tratado de Lisboa determinou que a votação será efectuada por maioria qualificada em quarenta domínios - como a segurança do abastecimento energético e a ajuda humanitária de emergência nas zonas críticas do mundo; porém a unanimidade continuará a vigorar, nomeadamente no que diz respeito à fiscalidade, à política externa, à defesa, à segurança social e à cultura.

Além disso, o Tratado reforçará o controlo democrático da UE, dado que confere funções mais importantes quer ao Parlamento Europeu quer aos Parlamentos nacionais. Acresce que, os cidadãos terão o direito, pela primeira vez, de propor à Comissão que adopte uma determinada iniciativa legislativa.

Por último, irá ser instituído um Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, sendo que se trata de uma nova figura institucional que exercerá simultaneamente dois cargos: o cargo de Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum e o cargo de Vice- Presidente da Comissão.

Por conseguinte, é inexorável que estamos no bom caminho!

Marco Lacomblez Leitão

PES Activits Portugal

In Newsletter PES Activists Nº2

Congresso de Sofia

Sofia, Madrid, Lisboa

Após o Congresso do PES organizado no Porto, em Dezembro de 2006, a expectativa em torno do Conselho de Sofia era elevada. E estas não foram defraudadas, pois o seu contributo político foi muito intenso. Confirmou-se o papel central que o Manifesto 2009 assumirá na vida próxima do PES e, inevitavelmente, dos diversos partidos socialistas nacionais; bem como o papel que o movimento dos Activistas pode, e deve, desempenhar na boa condução desta original iniciativa.

A maioria das intervenções no Plenário e nas sessões paralelas, de delegados, convidados e activistas, foram assim de acordo com os quatro assuntos-base do Manifesto: Save our planet, New Social Europe, European democracy and diversity and EU in the world.

Definitivamente, nós, socialistas europeus, temos as Ideias e Ideais; Projecto e a Experiência; as Pessoas e as Equipas, para ambicionarmos construir uma Nova Europa. Uma Europa com um papel estratégico na esfera internacional; com um forte discurso ambientalista e com uma Agenda Verde renovada. Uma Europa que assume a responsabilidade de alcançar as metas da Nova Europa Social. Uma Europa com uma forte e activa ligação com os seus cidadãos, que assume a diferença e a diversidade como uma marca genética, definidora da sua percepção do mundo e da sociedades contemporâneas.

Só uma Europa socialista poderá fornecer as respostas políticas aos problemas sociais que modelam o nosso quotidiano com as cores negras da injustiça social e da discriminação aleatória. Só uma Europa dominada pelo socialismo democrático pode reparar o modelo social e construir um projecto político de desenvolvimento humano eficaz e duradouro. Com uma forte maioria socialista não tenho dúvida de que uma Nova Europa Social pode ser uma realidade.

Mas para que tal possa ser efectivado é necessário que a Europa vire à esquerda nas eleições de 2009; e é aqui que a construção do Manifesto assume importância estratégica. Não só porque assegura que a relação entre o PES e as suas bases seja dinâmica, valida e validada, com uma afinidade estratégica assumida com os PES Activists; não só pela qualidade da proposta política daí proveniente; mas também porque colocará o PES como primeira estrutura europeia a ter a veleidade de pensar como um organismo coeso, multipartidário e multinacional, com uma agenda europeia própria e com um projecto integrado e articulado com os partidos nacionais, as suas estruturas de base, activistas, organizações não governamentais e sociedade civil.

No Congresso do Porto, no ano passado, este tema já tinha sido abordado. Em Sofia o caminho ganhou mais pavimento, num trilho que ainda verá apeadeiros em Viena (entrega final das propostas para o Manifesto 2009, em Junho 2008) e Madrid (apresentação do Manifesto, Dezembro 2008), antes da exposição final nas eleições europeias de 2009. O Partido Socialista português, que tão bem representando tem estado nestes certames, tem a responsabilidade de sustentar uma fasquia elevada: o nome Lisboa. Lisboa tem, na cena Europeia, um elan muito especial, e são recordados sempre com muito carinho os acontecimentos na capital portuguesa. Primeiro a muito citada Agenda de Lisboa, herança de António Guterres; agora, se tudo correr como planeado, o Tratado de Lisboa, herança de José Sócrates.

José Reis Santos

Coordenador Nacional do PES Activists Portugal

In Newsletter PES Activists Portugal Nº2

Caros amigos,

Caros PES activistas

Estamos a aproximar-nos do fim do ano de 2007 e olhando para trás, concluo que o PES e o PES Mulheres tiveram um ano extremamente produtivo e bem sucedido.

Mas os socialistas e os sociais-democratas europeus têm uma desafio ainda maior pela frente: as eleições europeias de 2009. Apesar desta longínqua data, o PES quer ser pioneiro e preparar um Manifesto comum onde os socialistas e os cidadãos europeus e sociais democratas se revejam, que dê uma visão de uma Europa mais social, que vai para além dos objectivos de economia de mercado, que tome em consideração a diversidade e solidariedade, as políticas sociais, os assuntos ambientais, a educação, o desenvolvimento, apenas para nomear algumas das nossas preocupações.

Eis a razão por que o PES, sob a liderança de Poul Nyrup Rasmussen lançou o Website http://manifesto2009.pes.org/, uma ferramenta que nos permite trocar ideias com as células do partido, os membros do partido, as ONGs e os cidadãos europeus para os temas como "O futuro do nosso planeta", "Uma nova Europa social", "A Europa no Mundo" e "A democracia e diversidade europeia".

Convido-vos a todos a fazerem parte deste processo de discussão e debate de ideias, porque acredito que precisamos de pessoas como o PES Activists Portugal que estão entusiástica e politicamente comprometidos. Conheci-vos em Abril de 2007, o que me convenceu de que o PES Activists pode marcar a diferença no apoio e suporte ao PES. Desejo-vos um excelente ano de 2008 no vosso espaço web.

Zita Gurmai

Presidente do PES Women

In Newsletter PES Activists Portugal Nº2

"Uma ideia solta"

Portugal exerceu durante este último semestre de 2007 a presidência da União Europeia. Não nos limitámos a gerir o que vinha de presidências anteriores. Pelo contrário: seis meses depois, podemos dizer que deixámos claramente a nossa marca. Portugal quis dar particular atenção ao Mediterrâneo, ao Brasil e à relação EuropaÁfrica. A recente cimeira EU-África sinalizou bem essa prioridade. Mas é impossível não destacar o acordo alcançado quanto ao Tratado reformador, um autêntico virar de página na história europeia, depois de anos de impasse institucional. Com a assinatura do Tratado de Lisboa, realizada no Mosteiro dos Jerónimos a 13 de Dezembro de 2007, começou a Europa do Século XXI, para utilizar um título bastante feliz de um jornal diário espanhol.

Quando daqui a um ano terminar o processo de ratificação, estaremos então em condições de nos concentrarmos naquilo que realmente preocupa os cidadãos europeus: o emprego, a competitividade, a independência energética e as alterações climáticas. Numa palavra, a renovação da agenda de Lisboa, curiosamente outro marco de outra presidência portuguesa da UE. Só assim poderemos criar condições para a emergência de uma efectiva identificação dos europeus com o projecto europeu. O Tratado de Lisboa reforça o papel do Parlamento Europeu e dos Parlamentos Nacionais no processo de construção europeia. Mas o Tratado é um instrumento institucional; o Tratado não substitui a acção de cada um de nós, Governos e cidadãos, no desenvolvimento da cidadania europeia.

Julgo que o PES Activists, cuja secção portuguesa tenho acompanhado com especial interesse, representa uma plataforma importante de circulação de ideias e debates entre os socialistas europeus, que são, a par da família democrata-cristã, os pais fundadores da Europa que conhecemos nos últimos 50 anos: um modelo de paz, democracia e desenvolvimento social, que serve de referência a outras regiões do mundo.

Como europeísta militante, é com agrado que vejo a possibilidade de votar em 2009 num Partido Socialista, candidato ao Parlamento Europeu, com base numa proposta política comum e participada, como aquela que o PES Activists está a preparar a nível europeu. No passado, as atitudes dos portugueses face à Europa têm combinado o apoio à adesão com o desinteresse e o afastamento face às questões europeias. As várias presidências portuguesas da UE foram a manifestação clara de que é na Europa que nos podemos afirmar enquanto País. E temos de trazer todos a esse projecto comum. Nesse sentido, o PES Activists parece-me a estrutura indicada para começar a envolver militantes, independentes e organizações não governamentais na construção dessa Europa do Século XXI que agora começa.

Augusto Santos Silva

Secretário Nacional do Partido Socialista

Ministro dos assuntos parlamentares

In Newsletter PES Activists Portugal Nº2

Opinião

O Milagre de Schengen

A 21 de Dezembro de 2007, nove novos países juntaram-se ao Espaço Schengen: Estónia, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, República Checa, Eslováquia e Eslovénia. O Acordo de Schengen representa a abolição sistemática de controles fronteiriços entre os seus membros, assim permitindo uma das básicas aspirações da UE, a livre passagem de cidadãos europeus entre o conjunto da União.

Mas este evento memorável, que verdadeiramente significa o enterrar da Cortina de Ferro e da separação da Europa, não poderia ser possível ser a intervenção oportuna da Presidência Portuguesa da União e duma companhia portuguesa de software. O cerne da implementação do Espaço Schengen é o Sistema de Informações Schengen (SIS) que é responsável pela recolha e guarda da informação daqueles que entram o território Schengen do seu exterior.

Tinham surgido problemas com a implementação da segunda versão do SIS, denominado SIS II, que tinham levado a Unisys e a Microsoft a afirmar ser impossível que os novos estados-membros entrassem em Schengen durante 2007. Tal foi considerado inaceitável pela Presidência portuguesa, que mandatou o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, em conjunto com a empresa portuguesa Critical Software, de desenvolver uma nova base de dados intermédia que pudesse cumprir os requisitos do SIS II em 2007. Assim, SISoneforALL foi criada, e representa um sucesso sem paralelo, permitindo que nove novos países se juntassem a Schengen em 2007.

A Presidência portuguesa mais uma vez provou a sua capacidade para ultrapassar obstáculos considerados impossíveis, como foi o caso da aprovação do Tratado de Lisboa, assim vindicando o nosso objectivo de uma cada vez maior União, uma Europa unificada que sirva como farol de civilização e progresso num mundo cada vez mais sombrio e inseguro.

Ao entregar a tocha e bastão de comando aos nossos irmãos eslovacos em 2008, os portugueses podem descansar assegurados que os nossos objectivos foram alcançados. A UE é hoje mais forte e integrada de que quando assumimos a presidência. Como deveria ser. Sinceramente esperamos que o mesmo possa ser dito daqui a seis meses, e assim por diante, num futuro cada vez mais brilhante.

Diogo Moreira

In Newsletter PES Activists Portugal Nº2