EU policy brief

PES priorities for the EU agenda 2008
Priorities for the EU policy agenda: PES Leaders and Prime Ministers adopted their priorities for the EU policy agenda 2008 on 21 June. These were communicated to the heads of the EU institutions and to all European heads of state and government. The five priorities are the following:
Hedge and private equity funds: establishing full transparency, disclosure and accountability - particularly in relation to hedge and private equity funds - in the financial markets, and leading calls for the establishment of an international taskforce to examine this question and make all relevant recommendations. (Not the position of the UK Labour party.)
Climate change: the European Union and its Member States should take the global lead in international negotiations on a post-2012 Kyoto framework, acting as a single voice to achieve a target of 30% reduction in greenhouse gases by 2020.
The Lisbon Strategy: the Lisbon Strategy's policy guidelines should be reviewed to recognise: the benefits of simultaneous and coordinated investments in Lisbon objectives across the EU; the fight against climate change; the fight against delocalization and social dumping; the objective of full and high quality employment, particularly for young people and women, notably through the elimination of gender inequalities; the possible use of income policies to reduce income inequalities; the need for territorial cohesion; the need to create a system of lifelong learning accessible to all, including pre-school education; the objective of 3% GDP for R&D
The Internal Market: the revision of the Internal Market Strategy should have as a primary objective to improve the benefits of the Internal Market for Europe's consumers, ensuring access and affordability in relation to public goods such as energy, and to ensure that the completion of the Internal Market takes place in full respect of the European Social Model, notably with regards to public services and the public interest.
Migration policy: The European Union should agree on a sustainable and effective migration policy as it has a huge responsibility in ensuring the social, economic, cultural and political integration of migrants, as well as in combating human trafficking and the exploitation of migrants, in order to achieve social cohesion and economic progress.

EU budget: The European Union should agree on a review and reform of the EU budget - including all policies on which the budget is spent - on the basis of the political ambition to build a New Social Europe, strengthening Europe's Member States in a mutually-reinforcing dynamic of social justice, sustainable economic development, fighting global threats including climate change and achieving the global objective of sustainable development and decent work for all.

"Ministro do Trabalho afasta hipótese de directiva comunitária sobre flexi-segurança

O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social afastou hoje a hipótese de vir a ser criada uma directiva da União Europeia (UE) sobre flexi-segurança e defendeu que só será conseguido um modelo de flexi-segurança se for assumido pelos parceiros sociais.José António Vieira da Silva falava num debate parlamentar, em resposta às críticas de deputados da oposição. "O que está verdadeiramente em causa é saber quem está verdadeiramente disponível para um debate sério sobre esta matéria", disse o ministro aos parlamentares, acrescentando que será a partir desse debate que se poderá valorizar o que é importante, "o reforço da contratação colectiva". "

Publicado no Jornal Público, no dia 13 de Julho de 2007

Marco Lacomblez Leitão

European Union Presidency, July 1st 2007 - By Marco Lacomblez Leitão

Caros(as) Amigos(as),

Aproxima-se um momento crucial para a Europa, pois, como é sabido, a União Europeia necessita urgentemente de reformas político-institucionais no sentido de agilizar o respectivo funcionamento - que se tornou dificilmente governável com as últimas adesões (obviamente, bem-vindas).

Como sabem, o Tratado, que está em cima da mesa, visa fundamentalmente reformular a organização e o funcionamento dos órgãos da União Europeia, pelo que urge aprovar aquele a fim de podermos avançar na construção de uma Europa mais Justa, mais Solidária e Economicamente mais forte.

Portugal pode ter, e deve ter, um papel preponderante nesta questão, pois, como sabem, assumiu a Presidência da União Europeia, no dia 1 Julho de 2007.Uma das grandes qualidades, reconhecidas internacionalmente, dos Portugueses é a sua capacidade de gerar consensos; ora, é exactamente isso que precisamos, neste momento.

Acredito sinceramente que vamos vencer este grande desafio.

Marco Lacomblez Leitão
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Dear Friends,

As you know, a crucial moment for Europe is approaching. The European Union needs urgent Institutional Politic reforms, in order to make agile its working conditions – which are now hardly governable with the last adhesions (obviously welcome).

The Treaty to be discussed has in view fundamentally the reformulation of the organization and work of the European Union Institutions. Consequently, is urgent to approve it, for the purpose of advancing with the construction of a more just, liable and economically stronger Europe.

Portugal can and must have a preponderant role in this question, because, as you well know, assumed the Presidency of the European Union on 1st July 2007.One of the greatest qualities, internationally recognized, of Portuguese people is its capacity to generate consensus. In fact, this is exactly what we need at the moment.

I sincerely believe we are going to win this great challenge.

Marco Lacomblez Leitão
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Chers(Chères)

Amis(es)Un moment crucial pour l'Europe approche : comme on le sait, l'Union Européenne a un besoin urgent de réformes politico-institutionnelles qui lui donnent plus d’agilité dans ce fonctionnement devenu extrêmement complexe avec les dernières adhésions (même si elles ont été bienvenues).

Comme vous le savez, le Traité vise, fondamentalement, à reformuler l'organisation des Institutions de l'Union Européenne. Il est donc urgent de l’approuver afin de renforcer les possibilités de la construction d'une Europe plus Juste, plus Solidaire et Économiquement plus forte.

Le Portugal peut avoir un rôle décisif dans le champ couvert par cette question, car, comme vous le savez, a assumé la Présidence de l'Union, à partir du 1er Juillet 2007.Le peuple portugais est connu, et reconnu, pour sa capacité à gérer les consensus ; or, c'est précisément de cela dont tous les européens ont besoin en ce moment.

Je suis donc convaincu que nous contribuerons à vaincre ce défi.

Marco Lacomblez Leitão

Apoio

A poucos dias de começar a campanha eleitoral, oficial, para as eleições intercalares de Lisboa, quero assumiro o meu voto e o meu apoio: António Costa.
Porquê?
Em poucas linhas porque é o melhor candidato, é o mais bem preparado, tem basta experiência política e um curriculo invejável de serviço público.
Porque tem uma equipa jovem, dinamica e desligada das costumeiras «trapalhadas» camarárias. Uma equipa multidisciplinar, construidas de raiz e com a objectivo de governar a CML.
Porque tem um projecto para a cidade. Um projecto a três tempos, é certo, mas as condições de Lisboa assim o exigem. Em primeiro lugar que se trate da solvência da CMl. Em segundo lugar que se inicie a projecção do futuro de Lisboa para uma modernidade europeia que tarda em chegar; e, em terceiro lugar, que se estabelecam os alicerces para, em 6 anos, colocar Lisboa no mapa das grandes cidades do mundo.
Percebe-se porque é o único candidato a concorrer à Presidência da CML: foi o único que se preparou para o seu governo.
[ah... e até ao final da campanha, vou andar por aqui também... no Costa do Castelo.]

Testemunhos/Certifications

Testemunhos de uma Europa unida e com vantagens

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Certifications of a joined Europe and with advantages (Link to a portuguese Newspaper)

Eleições para o Senado na Irlanda.

Estão a decorrer as eleições para o senado na Irlanda. Podem seguir as mesmas no site do Partido Trabalhista Irlandes (link na coluna do lado).

Take Back America!

Começou a conferência Take Back America. Podem acompanhar aqui.

O PES enviou uma delegação. O dia-a-dia desta delegação é passível de acompanhamento aqui.

Debate Democrata

Pode ver na íntegra o recente debate presidencial dos Democratas norte-americanos no blogue do Clube «Loja de Ideias», aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.

Notícias da Europa.

* A Deputada Ana Gomes participou no Fórum de Legisladores da GLOBE International "G8+5: Diálogo sobre Alterações Climáticas", que decorreu a 3 e 4 de Junho, em Berlim. Este encontro, que contou com a presença de Tony Blair e vários outros políticos, empresários e ONGs ambientais, teve por objectivo reunir legisladores de todo o mundo para discutir o problema das alterações climáticas e a necessidade urgente de adoptar medidas com vista à protecção ambiental. A agenda incluiu debates sobre os mercados globais de dióxido de carbono, eficiência energética, energias renováveis, desflorestação e as negociações para a revisão do Protocolo de Quioto.

* No âmbito das discussões em sede de Comissão dos Transportes do PE sobre a futura estratégia marítima, o Deputado Emanuel Jardim Fernandes apresentou várias alterações ao Relatório de fundo do eurodeputado Willy Piecyk, visando essencialmente uma necessária valorização da posição privilegiada das Regiões Ultraperiféricas na definição da futura estratégia, devido à sua posição geográfica e histórica ligação com os mares e oceanos, assim como o reforço das medidas existentes na área social e ambiental e futuros incentivos para a investigação e desenvolvimento. Recorde-se ainda que o eurodeputado madeirense Jardim Fernandes foi recentemente nomeado relator para o orçamento, na Comissão das Pescas, onde também a estratégia marítima se encontra em análise.

* Joel Hasse Ferreira viu esta semana serem aprovadas as suas propostas sobre a acção comunitária no âmbito da educação pelo desporto para dar continuidade às realizações do Ano Europeu da Educação pelo Desporto (AEED) em 2004. Efectivamente, existe uma necessidade de sensibilização da sociedade europeia para a importância educativa do desporto, para que a juventude seja mais saudável e para que haja maior eficácia na prevenção da delinquência juvenil. Foi neste sentido que o Deputado socialista enriqueceu o debate europeu sobre esta matéria, propondo que as organizações educativas e as organizações desportivas criem e desenvolvam relações de parceria mais estreitas, com objectivos comuns, promovendo a solidariedade entre as vertentes profissionais e amadora, bem como a sensibilização da comunidade educativa para a necessidade de combater os hábitos sedentários na juventude, encorajando a actividade física nas escolas.

* A Deputada Edite Estrela recebeu esta semana, em Bruxelas, representantes do Comité Europeu das Empresas Vitivinícolas (CEEV), com quem debateu a situação do sector e também o abuso de álcool entre os menores de idade. A Deputada teve oportunidade de focar o caso português no quadro actual europeu das profundas transformações dos modelos competitivos e dos mercados a nível mundial. Na qualidade de relatora em nome do Grupo do PSE, Edite Estrela aproveitou a ocasião para abordar o Relatório sobre a "Estratégia Comunitária para apoiar os Estados-Membros na minimização dos efeitos nocivos do álcool". Salientou ainda os pontos-chave das alterações que elaborou ao Relatório: o reconhecimento de diferenças culturais em termos de consumo entre o norte e sul da Europa e a necessidade de criar efectivas medidas de fiscalização no consumo de álcool entre os menores de idade.

* A convite do "think-thank" Confrontations Europe, Mario Monti regressou ao PE para debater os cenários de política económica com os quais a Europa está confrontada, tendo como pano de fundo as hipóteses de solução do impasse constitucional num jantar-debate moderado pela Deputada Elisa Ferreira. Perante uma audiência de cerca de 60 convidados, Mario Monti revisitou a política de concorrência europeia à luz do actual cenário de globalização exacerbada, tendo debatido a necessidade de um regresso da política industrial e a necessária clarificação das políticas europeias em domínios estratégicos como o da energia.

Notícias da Europa.

O Deputado Emanuel Jardim Fernandes promove esta sexta-feira, no Funchal, uma Audição sobre “A Futura Política Marítima da União Europeia – Visão da Madeira”. A iniciativa, realizada em colaboração com a Universidade da Madeira, tem lugar no âmbito do processo de consulta pública em curso sobre a futura política marítima europeia, lançado em Junho do ano passado pela CE, com base no seu Livro Verde “Para uma futura política marítima da União: Uma visão europeia para os oceanos e os mares”. A iniciativa conta com a intervenção do Deputado Paulo Casaca subordinada ao tema "As implicações orçamentais e o impacto sobre a conservação e a exploração sustentável dos recursos haliêuticos da futura política marítima da UE". A Delegação do PS no PE elegeu a futura política marítima da UE como uma das suas prioridades. Com esta Audição, Jardim Fernandes procura vir suprir, de certa forma, a falta da organização na Região Autónoma da Madeira, em todo este tempo, de uma iniciativa de vulto, à semelhança dos vários eventos públicos que se têm realizado por toda a Europa, nos diversos Estados-Membros, concretamente nas suas regiões, para debater as questões suscitadas no Livro Verde sobre a futura política marítima da UE. Assim, o objectivo da Audição é o de ouvir sobre o assunto, não só a posição das autoridades nacionais e regionais competentes, como também a opinião das entidades públicas e privadas, das empresas e das associações sócio-profissionais, bem como das organizações da sociedade civil da Região Autónoma, que deverão ser tidas em conta na Comunicação que a CE apresentará com os resultados.

No âmbito das comemorações dos 120 anos do Jornal de Notícias, a Deputada Elisa Ferreira interveio recentemente como oradora na conferência "A Europa e as Regiões", que juntou personalidades da vida política e empresarial portuguesa, membros do Governo e o Presidente da CE. Perspectivando a inserção de Portugal na economia europeia alargada, Elisa Ferreira recordou a forte abertura ao exterior que tradicionalmente caracteriza a região Norte, posicionando-a como a região portuguesa mais permeável às alterações dos fluxos económicos globais actualmente em curso. Por outro lado, mostrou-se oposta ao tradicional argumento do "pequeno país", que perdeu actualidade num contexto em que vários dos países recém-entrados, a par de alguns membros do núcleo tradicional, têm populações e economias de menor dimensão do que a portuguesa. Reiterou que a ausência de um nível regional de governação não só limita a capacidade de reacção regional a essas dinâmicas mundiais como, ao nível europeu, inibe a representatividade da Região nos órgãos comunitários que especificamente foram criados para as auscultar. Num quadro em que novas prioridades políticas da UE podem valorizar algumas das tradicionais vantagens comparativas de Portugal, Elisa Ferreira considerou a próxima Presidência portuguesa da União como uma "janela de oportunidade única". Referiu também que uma participação adequada da região Norte nessa nova dinâmica torna-se vita