sábado, 9 de junho de 2007

Notícias da Europa.


"A União Europeia precisa, a muito curto prazo, de estabelecer Presidências estáveis, de integrar e normalizar as responsabilidades nacionais em matéria de política externa, de alterar as regras de decisão reforçando as áreas para as maiorias qualificadas, de consagrar os direitos humanos fundamentais (sejam eles os velhos ou os novos direitos) e, enfim, de obter personalidade jurídica". Num seminário promovido recentemente no Porto sobre os 50 anos do Tratado de Roma, e que contou ainda com a presença de Jorge Sampaio, o Vice-Presidente do Parlamento Europeu, Manuel dos Santos, fez um balanço da construção europeia e da actual situação e apresentou algumas das prioridades políticas que considera necessário consagrar na próxima reforma institucional. Para o Vice-Presidente, "o modelo social e o espaço de liberdade e segurança e justiça que hoje identificam no mundo a integração europeia não apenas devem ser desenvolvidos, como sobretudo devem ser complementados". Manuel dos Santos defende ainda as chamadas "cooperações reforçadas" como solução para a UE ultrapassar futuros impasses. "Temos hoje, felizmente, mecanismos de cooperação reforçada que nos permitem avançar sem hesitações e mais demoras". Apesar de considerar que "falta agenda social à Europa", Manuel dos Santos fez questão de transmitir optimismo em relação ao futuro declarando que "a história da UE nos seus diferentes formatos e equilíbrios é uma história de sucesso tendo garantido o maior período de prosperidade, paz e coesão jamais vivido na Europa".
A Deputada Edite Estrela votou a favor do Relatório da socialista espanhola, Maria Sornosa, sobre a posição comum que altera a Directiva do Conselho relativa à limitação da colocação no mercado de certos instrumentos de medição que contêm mercúrio. Na reunião da Comissão do Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar do Parlamento Europeu que decorreu esta semana, Edite Estrela apoiou a posição da relatora na defesa da interdição da utilização de mercúrio nos barómetros e na definição de um período transitório de dois anos, para permitir aos pequenos fabricantes a adaptação a esta interdição e a consolidação de alternativas já utilizadas, que não apresentem riscos ambientais e sanitários. A eurodeputada socialista votou contra duas propostas de alteração apresentadas pelo Grupo PPE, que defendia uma derrogação permanente para barómetros com mercúrio, o que para além de não oferecer garantias de eficácia, iria criar problemas à livre circulação de produtos no Mercado Interno e permitiria a entrada de grande quantidade destes instrumentos com componentes perigosos, pois as regras a estabelecer não poderiam contrariar as da OMC. A rejeição destas alterações facilita um acordo em segunda leitura com o Conselho. Caso contrário, esta legislação apenas poderia entrar em vigor daqui a dois anos.

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