sábado, 9 de junho de 2007

Notícias da Europa.


A grande maioria dos membros da Comissão do Emprego e Assuntos Sociais apoiou as propostas que o Deputado Joel Hasse Ferreira apresentou para enriquecer o polémico Relatório do PE sobre o Livro Verde "Modernizar o direito do trabalho para enfrentar os desafios do século XXI" da Comissão Europeia. A discussão do Livro Verde reflecte as preocupações actualmente em debate sobre o papel que poderia desempenhar o direito do trabalho na promoção da "flexigurança", na óptica de um mercado de trabalho mais justo e mais inclusivo, que contribua para uma Europa mais competitiva. O modelo que tem suscitado curiosidade pelo sucesso da sua aplicação é o dinamarquês. Segundo Hasse Ferreira, referindo-se ao caso concreto de Portugal, "na discussão nacional da flexigurança não podemos esquecer que os dois países estão em situações diferentes: a Dinamarca caracteriza-se por um elevado nível de escolaridade, alto nível de políticas de protecção social e mobilidade profissional e geográfica muito elevadas, sendo mais sensato pensar que o nosso país deve formular o seu próprio modelo, atendendo à realidade nacional". O Deputado considera fundamental que "todos os actores (Governo, sindicatos e empresas) trabalhem em conjunto e ao mesmo tempo assumam as suas responsabilidades para garantir, mais do que tudo, segurança na implementação desta política". Através do Livro Verde pretende-se lançar um debate público na UE, a fim de perspectivar a evolução do direito do trabalho no sentido de atingir os objectivos da designada Estratégia de Lisboa: um crescimento sustentável com mais e melhores empregos.


A convite do Presidente da Delegação Mercosul, Sérgio Sousa Pinto, deslocou-se esta semana a Bruxelas, Carlos Vieira da Cunha, Presidente da Comissão dos Assuntos Exteriores da Câmara de Deputados do Brasil. No encontro bilateral e na reunião extraordinária da Delegação do Parlamento Europeu para as relações com o Mercosul foram abordados vários temas tendo assumido especial relevo a recente sessão inaugural do Parlamento do Mercosul. Sérgio Sousa Pinto declarou que "os europeus precisam da Ibero-América e do seu grande instrumento, o Mercosul, para o seu objectivo de construção de uma ordem internacional mais equilibrada e multilateral. Ao PE, como ao Parlamento do Mercosul, compete responder à exigência de acompanhamento parlamentar e escrutínio democrático das decisões tomadas a nível intergovernamental". O Deputado sublinhou que foi " a eleição directa do PE que criou uma dinâmica que se tem traduzido num reforço permanente do seu poder legislativo, e esse é o caminho que o Parlamento do Mercosul vai com certeza seguir". Na presença da Embaixadora do Brasil junto da UE, Maria Celina Rodrigues, foram abordados outros temas como o estado das negociações do acordo UE/Mercosul e a entrada da Venezuela no bloco regional. Segundo Sérgio Sousa Pinto, esta adesão "trará um maior equílibrio a um bloco hoje composto por dois grandes países e dois mais pequenos, trará também uma maior segurança em matéria energética". Mas "não podemos negar, poderão surgir eventuais dificuldades, nomeadamente, na integração do acquis do Mercosul pela Venezuela". A análise da comunicação estratégica da CE "Para uma Parceria Estratégica UE-Brasil", bem como, a antevisão da cimeira UE/Brasil que decorre no dia 4 de Julho, já sob Presidência portuguesa da UE, e a próxima visita do Presidente Lula a Bruxelas estiveram também na ordem de trabalhos.

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