sexta-feira, 14 de dezembro de 2007

Referendum ou não referendum


Referendum ou não referendum

Dentro do espírito plural que deve o Partido Socialista promover, já vieram duas opiniões acerca do que como deve o Governo abordar a questão da rectificação do tratado de Lisboa: a de António Costa a defender a ratificação parlamentar e a de Pedro Nuno Santos a requerer um referendo (e a solicitar uma Assembleia Constituinte, ao que parece).
Sou pela realização do referendo e, genuinamente, parece-me que seja essa a via que o governo seguirá; ou melhor, deveria ser essa a via que o governo deveria seguir.
Isto porque iria congregar a sua volta a maioria da oposição, em especial o PSD; que ficaria colado a uma posição do PS. O PSD veria aqui rebentar o balão de oxigénio que Luís Filipe Meneses comprou com a sua eleição para líder, que, depois do esvaziamento que tem tido nos debates parlamentares e na Câmara de Lisboa, ficaria sem gás. Por outro lado, só convêm ao PS, no lançamento para 2009, construir (mais) uma vitória em referendo que, a somar-se à consulta sobre o aborto, e às intercalares de Lisboa, o retiraria da miséria das Autárquicas 2005 e das presidenciais 2006 e o lançaria numa nova dinâmica de vitórias.
Depois, porque seria sempre uma vitória do PS, que, no governo e com a possibilidade de ratificar o Tratado na Assembleia, passaria a ideia de querer consultar a população, num sinal altruísta e democrático. «Ouvir o povo, informar o cidadão e fomentar o debate sobre a Europa», seriam as linhas de uma campanha pró-referendo. Não penso que a restante esquerda possa fazer algo mais que um animado debate.
Claro está que não podíamos condicionar a rectificação à barreira dos 50%, com risco de nunca podermos alcançar algum resultado válido. A solução do referendo do Aborto parece-me perfeitamente repetivel.
Por fim, algumas palavras acerca da proposta da Constituinte. Já aqui defendi, no passado, que o processo de construção europeia deveria ter tido o seu momento constituinte. É, aliás, uma ideia que defendo há já alguns anos, em alguns fóruns. Estranho, sinceramente, a pertinência da proposta da JS agora. Pergunto: porquê só agora, quando se assina um tratado que, na prática, inviabiliza essa opção? Onde esteve essa ideia no último ano? Eu sei que não tenho alcance nem dimensão política para que uma ideia minha caminhe no palco da política, mas a JS tem. Repito, porquê só agora, quando nada pode ser feito?
Por política, responderão, por política!
Pois, mas nem tudo tem de ser «por política»…
Vamos a esse referendo?

[também publicado no Loja de Ideias]

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