"Redacção técnica do novo Tratado europeu está concluída" - Marco Lacomblez Leitão

"O processo de redacção do novo Tratado europeu ficou ontem formalmente concluído, o que permitirá à presidência portuguesa da União Europeia (UE) apresentar um texto consolidado, para aprovação, à cimeira de líderes dos Vinte e Sete, de 18 e 19 de Outubro, em Lisboa.

De acordo com a presidência, os trabalhos técnicos e jurídicos de transposição da maior parte das disposições da malograda Constituição europeia para um novo Tratado permitiram resolver praticamente todos os problemas que estavam em suspenso, incluindo as reivindicações inglesas.

"Está tudo fechado. Ficam apenas duas questões políticas de fora", precisou Maria Rui Fonseca, porta-voz da presidência. Isto significa que os problemas levantados pelo Reino Unido em termos de interpretação das derrogações exigidas pelo seu Governo em matéria de cooperação policial e judiciária ficaram resolvidas, precisou.

Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, mostrou-se menos optimista: "Claro que há algumas especificidades oriundas das posições da Polónia e do Reino Unido, mas penso que no fim poderemos acomodá-las."As duas questões que ficaram em suspenso, levantadas pela Polónia, não chegaram a ser abordadas pelos peritos juristas pelo facto de não estarem previstas no mandato de negociação aprovado em Junho pelos líderes europeus para orientar os trabalhos. Isto significa que os problemas polacos só deverão poder ser resolvidos ao nível dos líderes, já em Lisboa, mesmo se os seus ministros dos Negócios Estrangeiros tentarem, três dias antes, desminar o terreno.

Varsóvia exige obter um lugar permanente de advogado-geral no Tribunal de Justiça da UE nas mesmas condições que os cinco grandes Estados-membros e aumentar de três para quatro o número de cargos "rotativos" entre os restantes 22 países. De acordo com um diplomata europeu, esta reivindicação deverá poder ser acomodada.

Em contrapartida, a pretensão polaca de inscrever no Tratado um mecanismo permitindo adiar uma decisão que reúna uma maioria qualificada de votos favoráveis é considerada bem mais difícil, já que a maioria dos países prefere consagrá-lo numa declaração política anexa."

Artigo publicado no Jornal Público no dia 3 Outubro de 2007