sábado, 9 de junho de 2007

Notícias da Europa.


O Bureau do Grupo Socialista no Parlamento Europeu reúne nos próximos dias 11 e 12, em Lisboa, para debater com o Governo as prioridades da futura Presidência portuguesa da UE. O Bureau convidou a Presidente da Delegação portuguesa do Grupo do PSE, Edite Estrela, e o Vice-Presidente do Parlamento, Manuel dos Santos, a participarem nesta reunião. Na sede nacional do PS, no Largo do Rato, em Lisboa, o Bureau reunirá com o Secretário-Geral do PS e Primeiro-Ministro, José Sócrates, no dia 11. Já no dia seguinte, o Bureau vai debater com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Luis Amado, "As Relações Externas da União Europeia", e com o Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, "A Qualidade e Sustentabilidade das Finanças Públicas". O Bureau é o orgão de direcção do Grupo do PSE no PE, composto por 11 membros, entre os quais o Presidente do Grupo, Martin Schulz, e 7 Vice-Presidentes. Reúne uma vez por semana mas, excepcionalmente, duas vezes por ano, realiza as suas reuniões no Estado-Membro que assume a Presidência semestral da UE para debater com as autoridades as prioridades políticas e o programa de trabalho. O Grupo do PSE no Parlamento tem 217 Deputados de 22 Estados-Membros. A Delegação dos socialistas portugueses no PE tem 12 Deputados, metade do total dos Deputados portugueses ao PE.


O Plenário do Parlamento Europeu aprovou esta semana o Relatório do Deputado, Fausto Correia, sobre o reforço da cooperação policial entre Estados-Membros da UE na luta contra a criminalidade organizada e o terrorismo. Fausto Correia defende um aprofundamento da cooperação policial compatível com a defesa e promoção dos direitos fundamentais. O Relatório pronuncia-se sobre o alargamento a todos os Estados-Membros da UE das principais disposições do Tratado de Prüm relativas à troca de informações e de dados pessoais como as impressões digitais e matrículas de veículos. O Tratado de Prüm, que foi subscrito em 2005 por sete Estados-Membros, estando mais oito em vias de adesão, tem como objectivo aprofundar a cooperação policial transfronteiras no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade organizada. A principal preocupação do Deputado prendeu-se com a necessidade de "encontrar o ponto de equilíbrio possível entre as exigências de uma cooperação policial operacional e eficiente na luta contra as principais ameaças às fundações da União" e "a protecção e promoção dos direitos fundamentais" dos cidadãos. Assim, os procedimentos para o uso comum de dados devem ser submetidos a regras de responsabilização e contemplar garantias no que se refere à exactidão e à segurança dos dados durante a transmissão e o armazenamento. Para garantir a confidencialidade dos dados e a eficácia da troca de informações, o Relatório propõe uma maior harmonização das condições de acesso às bases de dados biométricos e o recurso ao sistema "hit/no hit" que "permite comparar perfis anónimos, em que os dados adicionais de carácter pessoal só são intercambiados uma vez detectado um acerto". O Relatório propõe uma nova base jurídica para o diploma que o Conselho da UE vier a adoptar e considera que o Parlamento Europeu "deve ser consultado sobre qualquer medida de execução" relativa às disposições do Tratado de Prüm.

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