Breves do Parlamento Europeu
Breves do Parlamento Europeu
* O Plenário do PE aprovou esta semana a constituição de uma Delegação permanente à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (EUROLAT) composta por 60 membros titulares e 30 suplentes. A Delegação do PS no PE conseguiu uma representação significativa com três membros efectivos, os Deputados Edite Estrela, Manuel dos Santos e Sérgio Sousa Pinto, e um membro suplente, Francisco Assis. A EUROLAT tem por objectivo apoiar, promover e consolidar a Parceria Estratégica Bilateral entre a UE e a América Latina.
* A Comissão das Liberdades do PE aprovou esta semana o Relatório do Deputado Fausto Correia sobre o reforço da cooperação policial transfronteiriça entre países da UE. O Relatório pronuncia-se sobre os mecanismos de reforço dessa cooperação e os novos sistemas de prevenção e reacção contra infracções criminais. A "principal preocupação" do Deputado prende-se com a necessidade de "encontrar o ponto de equilíbrio entre as exigências de uma cooperação policial operacional e eficiente na luta contra as principais ameaças às fundações da União" e "a protecção e promoção dos direitos fundamentais". O Relatório deverá ser aprovado em Plenário no dia 6 de Junho.
* A Deputada Ana Gomes organizou recentemente no PE, uma Audição sobre o Relatório "Eles partiram as casas: desocupações forçadas e insegurança da posse de terra para os pobres da cidade de Luanda", publicado pela Human Rights Watch e SOS-Habitat. Foi especialmente convidado o Embaixador de Angola na Bélgica, Toko Serão, que apresentou os pontos de vista das suas autoridades. O Relatório documenta 18 despejos e destruição de casas e bens efectuados em diferentes bairros pobres na periferia de Luanda com o objectivo de ceder terrenos à construção civil. Critica-se o recurso à força por parte das autoridades, sem serem facultados mecanismos de apelo legal ou indemnizações. O governo angolano, pelo seu lado, invoca razões de segurança e necessidades de desenvolvimento. Segundo Ana Gomes "esta é uma situação que não é exclusiva de Angola, mas ali é complicada pela pressão populacional sobre Luanda em resultado de décadas de guerra e agravada pela falta de títulos de propriedade. É, por isso, essencial que o diálogo entre o governo e a sociedade civil seja prosseguido no terreno, para assegurar uma solução justa para todos".
* O Deputado Joel Hasse Ferreira participou recentemente na Conferência subordinada ao tema "Reforçar a União Europeia com mais Europa Social", da UGT. Focando a necessidade da qualidade dos serviços públicos, o Deputado sublinhou a importância que o abaixo-assinado promovido pela CES, com o apoio do PSE, adquire nesse sentido. Hasse Ferreira abordou a questão dos Serviços Sociais de Interesse Geral que satisfazem indeclináveis obrigações de serviço público, assunto sobre o qual foi relator no PE. O Deputado sublinhou a ligação entre a garantia da qualidade de prestação com a necessidade de uma maior clarificação jurídica dos serviços públicos. A iniciativa contou com a presença do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes, e do Secretário Geral da UGT, João Proença, entre outros.
* O Deputado britânico Gary Titley levou esta semana ao PE o caso de Madeleine McCann, a criança de quatro anos que desapareceu na Praia da Luz, no Algarve. No período antes do início da ordem de trabalhos do Plenário, o Deputado pediu para que "todas as autoridades nacionais divulguem este caso", dado que se suspeita que a pequena Madeleine "tenha sido levada para fora de Portugal". O Deputado referiu também que o alerta geral poderá ser uma forma de possibilitar que a criança seja encontrada "antes que lhe aconteça algo de muito sério". A Delegação portuguesa do PSE, através da sua Presidente, Edite Estrela, respondeu garantindo que a polícia portuguesa está a desenvolver "esforços sem precedentes" para encontrar a criança.
Fonte: InfoEuropa, Socialista
* O Plenário do PE aprovou esta semana a constituição de uma Delegação permanente à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (EUROLAT) composta por 60 membros titulares e 30 suplentes. A Delegação do PS no PE conseguiu uma representação significativa com três membros efectivos, os Deputados Edite Estrela, Manuel dos Santos e Sérgio Sousa Pinto, e um membro suplente, Francisco Assis. A EUROLAT tem por objectivo apoiar, promover e consolidar a Parceria Estratégica Bilateral entre a UE e a América Latina.
* A Comissão das Liberdades do PE aprovou esta semana o Relatório do Deputado Fausto Correia sobre o reforço da cooperação policial transfronteiriça entre países da UE. O Relatório pronuncia-se sobre os mecanismos de reforço dessa cooperação e os novos sistemas de prevenção e reacção contra infracções criminais. A "principal preocupação" do Deputado prende-se com a necessidade de "encontrar o ponto de equilíbrio entre as exigências de uma cooperação policial operacional e eficiente na luta contra as principais ameaças às fundações da União" e "a protecção e promoção dos direitos fundamentais". O Relatório deverá ser aprovado em Plenário no dia 6 de Junho.
* A Deputada Ana Gomes organizou recentemente no PE, uma Audição sobre o Relatório "Eles partiram as casas: desocupações forçadas e insegurança da posse de terra para os pobres da cidade de Luanda", publicado pela Human Rights Watch e SOS-Habitat. Foi especialmente convidado o Embaixador de Angola na Bélgica, Toko Serão, que apresentou os pontos de vista das suas autoridades. O Relatório documenta 18 despejos e destruição de casas e bens efectuados em diferentes bairros pobres na periferia de Luanda com o objectivo de ceder terrenos à construção civil. Critica-se o recurso à força por parte das autoridades, sem serem facultados mecanismos de apelo legal ou indemnizações. O governo angolano, pelo seu lado, invoca razões de segurança e necessidades de desenvolvimento. Segundo Ana Gomes "esta é uma situação que não é exclusiva de Angola, mas ali é complicada pela pressão populacional sobre Luanda em resultado de décadas de guerra e agravada pela falta de títulos de propriedade. É, por isso, essencial que o diálogo entre o governo e a sociedade civil seja prosseguido no terreno, para assegurar uma solução justa para todos".
* O Deputado Joel Hasse Ferreira participou recentemente na Conferência subordinada ao tema "Reforçar a União Europeia com mais Europa Social", da UGT. Focando a necessidade da qualidade dos serviços públicos, o Deputado sublinhou a importância que o abaixo-assinado promovido pela CES, com o apoio do PSE, adquire nesse sentido. Hasse Ferreira abordou a questão dos Serviços Sociais de Interesse Geral que satisfazem indeclináveis obrigações de serviço público, assunto sobre o qual foi relator no PE. O Deputado sublinhou a ligação entre a garantia da qualidade de prestação com a necessidade de uma maior clarificação jurídica dos serviços públicos. A iniciativa contou com a presença do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes, e do Secretário Geral da UGT, João Proença, entre outros.
* O Deputado britânico Gary Titley levou esta semana ao PE o caso de Madeleine McCann, a criança de quatro anos que desapareceu na Praia da Luz, no Algarve. No período antes do início da ordem de trabalhos do Plenário, o Deputado pediu para que "todas as autoridades nacionais divulguem este caso", dado que se suspeita que a pequena Madeleine "tenha sido levada para fora de Portugal". O Deputado referiu também que o alerta geral poderá ser uma forma de possibilitar que a criança seja encontrada "antes que lhe aconteça algo de muito sério". A Delegação portuguesa do PSE, através da sua Presidente, Edite Estrela, respondeu garantindo que a polícia portuguesa está a desenvolver "esforços sem precedentes" para encontrar a criança.
Fonte: InfoEuropa, Socialista
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