Tratado de Lisboa

Caros(as) Amigos(as)

Como sabem, o Tratado de Lisboa alterou significativamente a organização e funcionamento dos Órgãos da União Europeia, designadamente o novo tratado generaliza (com certas excepções) o processo de "co-decisão" em que participa o Parlamento Europeu, e o Conselho - constituído pelos ministros dos Estados-Membros.

Por outro lado, o Tratado de Lisboa determinou que a votação será efectuada por maioria qualificada em quarenta domínios - como a segurança do abastecimento energético e a ajuda humanitária de emergência nas zonas críticas do mundo; porém a unanimidade continuará a vigorar, nomeadamente no que diz respeito à fiscalidade, à política externa, à defesa, à segurança social e à cultura.

Além disso, o Tratado reforçará o controlo democrático da UE, dado que confere funções mais importantes quer ao Parlamento Europeu quer aos Parlamentos nacionais. Acresce que, os cidadãos terão o direito, pela primeira vez, de propor à Comissão que adopte uma determinada iniciativa legislativa.

Por último, irá ser instituído um Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, sendo que se trata de uma nova figura institucional que exercerá simultaneamente dois cargos: o cargo de Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum e o cargo de Vice- Presidente da Comissão.

Por conseguinte, é inexorável que estamos no bom caminho!

Marco Lacomblez Leitão

PES Activits Portugal

In Newsletter PES Activists Nº2

Congresso de Sofia

Sofia, Madrid, Lisboa

Após o Congresso do PES organizado no Porto, em Dezembro de 2006, a expectativa em torno do Conselho de Sofia era elevada. E estas não foram defraudadas, pois o seu contributo político foi muito intenso. Confirmou-se o papel central que o Manifesto 2009 assumirá na vida próxima do PES e, inevitavelmente, dos diversos partidos socialistas nacionais; bem como o papel que o movimento dos Activistas pode, e deve, desempenhar na boa condução desta original iniciativa.

A maioria das intervenções no Plenário e nas sessões paralelas, de delegados, convidados e activistas, foram assim de acordo com os quatro assuntos-base do Manifesto: Save our planet, New Social Europe, European democracy and diversity and EU in the world.

Definitivamente, nós, socialistas europeus, temos as Ideias e Ideais; Projecto e a Experiência; as Pessoas e as Equipas, para ambicionarmos construir uma Nova Europa. Uma Europa com um papel estratégico na esfera internacional; com um forte discurso ambientalista e com uma Agenda Verde renovada. Uma Europa que assume a responsabilidade de alcançar as metas da Nova Europa Social. Uma Europa com uma forte e activa ligação com os seus cidadãos, que assume a diferença e a diversidade como uma marca genética, definidora da sua percepção do mundo e da sociedades contemporâneas.

Só uma Europa socialista poderá fornecer as respostas políticas aos problemas sociais que modelam o nosso quotidiano com as cores negras da injustiça social e da discriminação aleatória. Só uma Europa dominada pelo socialismo democrático pode reparar o modelo social e construir um projecto político de desenvolvimento humano eficaz e duradouro. Com uma forte maioria socialista não tenho dúvida de que uma Nova Europa Social pode ser uma realidade.

Mas para que tal possa ser efectivado é necessário que a Europa vire à esquerda nas eleições de 2009; e é aqui que a construção do Manifesto assume importância estratégica. Não só porque assegura que a relação entre o PES e as suas bases seja dinâmica, valida e validada, com uma afinidade estratégica assumida com os PES Activists; não só pela qualidade da proposta política daí proveniente; mas também porque colocará o PES como primeira estrutura europeia a ter a veleidade de pensar como um organismo coeso, multipartidário e multinacional, com uma agenda europeia própria e com um projecto integrado e articulado com os partidos nacionais, as suas estruturas de base, activistas, organizações não governamentais e sociedade civil.

No Congresso do Porto, no ano passado, este tema já tinha sido abordado. Em Sofia o caminho ganhou mais pavimento, num trilho que ainda verá apeadeiros em Viena (entrega final das propostas para o Manifesto 2009, em Junho 2008) e Madrid (apresentação do Manifesto, Dezembro 2008), antes da exposição final nas eleições europeias de 2009. O Partido Socialista português, que tão bem representando tem estado nestes certames, tem a responsabilidade de sustentar uma fasquia elevada: o nome Lisboa. Lisboa tem, na cena Europeia, um elan muito especial, e são recordados sempre com muito carinho os acontecimentos na capital portuguesa. Primeiro a muito citada Agenda de Lisboa, herança de António Guterres; agora, se tudo correr como planeado, o Tratado de Lisboa, herança de José Sócrates.

José Reis Santos

Coordenador Nacional do PES Activists Portugal

In Newsletter PES Activists Portugal Nº2

Caros amigos,

Caros PES activistas

Estamos a aproximar-nos do fim do ano de 2007 e olhando para trás, concluo que o PES e o PES Mulheres tiveram um ano extremamente produtivo e bem sucedido.

Mas os socialistas e os sociais-democratas europeus têm uma desafio ainda maior pela frente: as eleições europeias de 2009. Apesar desta longínqua data, o PES quer ser pioneiro e preparar um Manifesto comum onde os socialistas e os cidadãos europeus e sociais democratas se revejam, que dê uma visão de uma Europa mais social, que vai para além dos objectivos de economia de mercado, que tome em consideração a diversidade e solidariedade, as políticas sociais, os assuntos ambientais, a educação, o desenvolvimento, apenas para nomear algumas das nossas preocupações.

Eis a razão por que o PES, sob a liderança de Poul Nyrup Rasmussen lançou o Website http://manifesto2009.pes.org/, uma ferramenta que nos permite trocar ideias com as células do partido, os membros do partido, as ONGs e os cidadãos europeus para os temas como "O futuro do nosso planeta", "Uma nova Europa social", "A Europa no Mundo" e "A democracia e diversidade europeia".

Convido-vos a todos a fazerem parte deste processo de discussão e debate de ideias, porque acredito que precisamos de pessoas como o PES Activists Portugal que estão entusiástica e politicamente comprometidos. Conheci-vos em Abril de 2007, o que me convenceu de que o PES Activists pode marcar a diferença no apoio e suporte ao PES. Desejo-vos um excelente ano de 2008 no vosso espaço web.

Zita Gurmai

Presidente do PES Women

In Newsletter PES Activists Portugal Nº2

"Uma ideia solta"

Portugal exerceu durante este último semestre de 2007 a presidência da União Europeia. Não nos limitámos a gerir o que vinha de presidências anteriores. Pelo contrário: seis meses depois, podemos dizer que deixámos claramente a nossa marca. Portugal quis dar particular atenção ao Mediterrâneo, ao Brasil e à relação EuropaÁfrica. A recente cimeira EU-África sinalizou bem essa prioridade. Mas é impossível não destacar o acordo alcançado quanto ao Tratado reformador, um autêntico virar de página na história europeia, depois de anos de impasse institucional. Com a assinatura do Tratado de Lisboa, realizada no Mosteiro dos Jerónimos a 13 de Dezembro de 2007, começou a Europa do Século XXI, para utilizar um título bastante feliz de um jornal diário espanhol.

Quando daqui a um ano terminar o processo de ratificação, estaremos então em condições de nos concentrarmos naquilo que realmente preocupa os cidadãos europeus: o emprego, a competitividade, a independência energética e as alterações climáticas. Numa palavra, a renovação da agenda de Lisboa, curiosamente outro marco de outra presidência portuguesa da UE. Só assim poderemos criar condições para a emergência de uma efectiva identificação dos europeus com o projecto europeu. O Tratado de Lisboa reforça o papel do Parlamento Europeu e dos Parlamentos Nacionais no processo de construção europeia. Mas o Tratado é um instrumento institucional; o Tratado não substitui a acção de cada um de nós, Governos e cidadãos, no desenvolvimento da cidadania europeia.

Julgo que o PES Activists, cuja secção portuguesa tenho acompanhado com especial interesse, representa uma plataforma importante de circulação de ideias e debates entre os socialistas europeus, que são, a par da família democrata-cristã, os pais fundadores da Europa que conhecemos nos últimos 50 anos: um modelo de paz, democracia e desenvolvimento social, que serve de referência a outras regiões do mundo.

Como europeísta militante, é com agrado que vejo a possibilidade de votar em 2009 num Partido Socialista, candidato ao Parlamento Europeu, com base numa proposta política comum e participada, como aquela que o PES Activists está a preparar a nível europeu. No passado, as atitudes dos portugueses face à Europa têm combinado o apoio à adesão com o desinteresse e o afastamento face às questões europeias. As várias presidências portuguesas da UE foram a manifestação clara de que é na Europa que nos podemos afirmar enquanto País. E temos de trazer todos a esse projecto comum. Nesse sentido, o PES Activists parece-me a estrutura indicada para começar a envolver militantes, independentes e organizações não governamentais na construção dessa Europa do Século XXI que agora começa.

Augusto Santos Silva

Secretário Nacional do Partido Socialista

Ministro dos assuntos parlamentares

In Newsletter PES Activists Portugal Nº2

Opinião

O Milagre de Schengen

A 21 de Dezembro de 2007, nove novos países juntaram-se ao Espaço Schengen: Estónia, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, República Checa, Eslováquia e Eslovénia. O Acordo de Schengen representa a abolição sistemática de controles fronteiriços entre os seus membros, assim permitindo uma das básicas aspirações da UE, a livre passagem de cidadãos europeus entre o conjunto da União.

Mas este evento memorável, que verdadeiramente significa o enterrar da Cortina de Ferro e da separação da Europa, não poderia ser possível ser a intervenção oportuna da Presidência Portuguesa da União e duma companhia portuguesa de software. O cerne da implementação do Espaço Schengen é o Sistema de Informações Schengen (SIS) que é responsável pela recolha e guarda da informação daqueles que entram o território Schengen do seu exterior.

Tinham surgido problemas com a implementação da segunda versão do SIS, denominado SIS II, que tinham levado a Unisys e a Microsoft a afirmar ser impossível que os novos estados-membros entrassem em Schengen durante 2007. Tal foi considerado inaceitável pela Presidência portuguesa, que mandatou o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, em conjunto com a empresa portuguesa Critical Software, de desenvolver uma nova base de dados intermédia que pudesse cumprir os requisitos do SIS II em 2007. Assim, SISoneforALL foi criada, e representa um sucesso sem paralelo, permitindo que nove novos países se juntassem a Schengen em 2007.

A Presidência portuguesa mais uma vez provou a sua capacidade para ultrapassar obstáculos considerados impossíveis, como foi o caso da aprovação do Tratado de Lisboa, assim vindicando o nosso objectivo de uma cada vez maior União, uma Europa unificada que sirva como farol de civilização e progresso num mundo cada vez mais sombrio e inseguro.

Ao entregar a tocha e bastão de comando aos nossos irmãos eslovacos em 2008, os portugueses podem descansar assegurados que os nossos objectivos foram alcançados. A UE é hoje mais forte e integrada de que quando assumimos a presidência. Como deveria ser. Sinceramente esperamos que o mesmo possa ser dito daqui a seis meses, e assim por diante, num futuro cada vez mais brilhante.

Diogo Moreira

In Newsletter PES Activists Portugal Nº2

Newsletter

Mais uma edição da nossa newsletter (a segunda) do PES Activists Portugal...

Algumas contribuições interessantes de personalidades do panorama politico, nacional e internacional.

Vamos centrar atenções em quatro linhas orientadoras as quais serão:


1. Eleições na Roménia
2. Congresso de Sofia
3. Manifesto 2009
4. Tratado de Lisboa

Estava prevista ser finalizada nesta época Natalícia. Substimei as minhas capacidades de gestão.No principio do novo ano que se avizinha...

E com isto mais um passo para a consistência deste nosso projecto...

Estaremos por cá...

'Sócrates: “Não podia haver melhor final para a presidência portuguesa” que o alargamento de Schengen '

'O primeiro-ministro, José Sócrates, considerou hoje que “não podia haver melhor final para a presidência portuguesa” da União Europeia do que o alargamento do espaço Schengen a nove novos países.

“Não havia melhor forma de terminarmos a presidência portuguesa do que fazer uma abolição de fronteiras, a verdadeira aspiração europeia”, afirmou José Sócrates, em declarações aos jornalistas no final das cerimónias simbólicas de abertura das fronteiras da Polónia e República Checa ao espaço Schengen.

Hoje, às 00h00, o espaço Schengen de livre circulação de pessoas e bens foi alargado aos países que aderiram à União Europeia em 2004, com excepção do Chipre: República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Eslováquia e Eslovénia.

“Para essas pessoas é o momento em que se sentem verdadeiramente europeus. Foi assim que nos sentimos quando abriram as fronteiras com Espanha”, recordou o primeiro-ministro português.

José Sócrates fez questão de enaltecer o papel do ex-ministro da Administração Interna António Costa (que viaja na comitiva), no alargamento do espaço Schengen a novos países já em 2007.

“Foi um ministro português que não se resignou perante uma burocracia que aconselhava ao adiamento porque não havia uma solução tecnológica para ligar as bases de dados”, recordou.

“Foi uma empresa portuguesa – a Critical Software – que criou a solução tecnológica que permitiu essa adaptação”, disse, referindo-se ao SISonde4all, uma solução transitória até estar concluída o novo sistema de informações Schengen (SISII).'

Publicado no Jornal Público, no dia 21/12/07

Support the Charter of Fundamental Rights (PES activists update19/12/2007)

Support MEP Marek Siwiec in his call for the Charter of Fundamental Rights

PES activists are invited to support Polish MEP Marek Siwiec, Vice-President of the European Parliament, in his call to the Polish Government to accept the Charter of Fundamental Rights: “We are calling Donald Tusk, Prime Minister of Poland, for the Charter of Fundamental Rights to be accepted in Poland without any restrictions.” Please sign the petition. Read more

PES Council in Sofia – give us your opinion

At PES Council in Sofia the European socialist family expressed their strong support for the manifesto consultation and the project to develop a common programme for the 2009 EU elections. The Yourspace team has been blogging from the Sofia – now we encourage you to give us your comments: PES Council: a common manifesto, yes please How do we build a strong activist network for the 2009 elections? PES Council: unhealthy investment – no thanks! Videos of all debates are available on our E-Council webpages. Find impressions from a PES activist blogger who reported from PES Council.

PES policy brief No. 8, 2007

The PES has created the PES policy brief for members of the PES family, bringing together the latest information on the EU agenda with a particular focus on social democratic priorities. Now this source of information is available for PES activists giving them the opportunity to learn about PES policies and strategies. read the policy brief No. 8, 2007

PES activists collect signatures for condom campaign in Paris

On World AIDS Day, December 1st, PES activists took to the streets of Paris to collect signatures for the CUT AIDS CUT VAT on condoms campaign. More information about the CUT AIDS CUT VAT on condoms campaign of the Socialist Group in the European Parliament.

Spanish manifesto blog by PES activists

An engaged Spanish PES activist has created a blog in Spanish on the upcoming PES manifesto. Now Spanish speaking activists are able to discuss their ideas and aims for a common manifesto in their language. Volunteers will regularly translate the discussion outcome and feed it into the PES manifesto blog.

PES activists launched in Romania

This November the Romanian PSD launched PES activists in Romania with a seminar on “Europe and Romania – our targets for 2014”. Not only 50 participants from all over Romania came but also 7 activists from other European countries made their way to the Seminar. Speakers were amongst others PSD Secretary General and new elected MEP Titus Corlatean and PES presidency member and member of the European Parliament Adrian Severin. Find photos of the event at flickr and an YouTube video reportage from an activist. Romanian PES activists can now also discuss the PES manifesto on a blog in Romanian language

Contact PES activists

If you have any comments or if you wish not to receive PES activists Update please contact

activists@pes.org.

Irlanda 2007 - Os Activistas Portugueses / Ireland 2007 - The Portuguese Activists

Para quem não sabe quem foram os Activistas portugueses que foram à Irlanda em Maio deste ano que agora acaba, aqui estão eles:

For those that don't know who were the portuguese activists that went to Ireland in May, earlier this year, here are they:

Da Esquerda para a Direita - Marco Lacomblez Leitão, Rui Pedro Nascimento e António Pedro Ferreira
From Left to Right - Marco Lacomblez Leitão, Rui Pedro Nascimento e António Pedro Ferreira

"Objectivos cumpridos"

'Falta ainda um acto que, de algum modo, simboliza o voluntarismo que marcou a presidência portuguesa da União Europeia: o alargamento do espaço Shengen aos oito novos estados-membros. O primeiro-ministro português e a chanceler alemã vão estar presentes no dia 21 na queda simbólica de uma das mais sangrentas fronteiras da história europeia, entre a Alemanha e a Polónia.

Portugal arriscou o objectivo político, que ainda estava em dúvida, ao oferecer a solução tecnológica que permite alargar o sistema de informações Shengen às novas fronteiras de Leste. Para terminar em beleza uma presidência que ontem José Sócrates declarou ter "cumprido todos os seus objectivos".

Depois de um Conselho Europeu sem história, esvaziado de qualquer questão polémica, o primeiro-ministro foi direito ao assunto. "Conseguimos um acordo sobre o novo Tratado de Lisboa e assinámo-lo", permitindo à União vencer a sua crise constitucional. '

Publicado no Jornal Público, no dia 15 de Dezembro de 2007